A regra de 2 minutos para Mauro Pereira Martins

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Penalidades – A Proceder Civil Pública pede, ainda, a condenaçãeste do prefeito Magno Amorim, usando a perda do mandato; suspensãeste Destes direitos políticos por oito anos; proibição de contratar usando este Poder Público pelo prazo do cinco anos e pagamento por multa civil no valor do 100 vezes da remuneraçãeste recebida pelo réu em agosto por 2015, nos Teor da Lei de Improbidade Administrativa.

Essa não é uma decisão comum no Direito Eletrônico ou Direito Digital, uma vez qual se determinou de que a impressão de tela nãeste é um documento original, contudo sim uma cópia simples, facilmente adulterável.

Tudo por conta de um vídeo de que exibe 1 rapaz com síndrome do Down sendo humilhado por um grupo de jovens em Turim, de que foi gravado por 1 celular e exibido pelo Google Vídeo em 2006.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Por COMBATE AO NEPOTISMO c/c pedido incidental do declaração por inconstitucionalidade parcial do lei, leia a revisão com pedido de antecipaçãeste LIMINAR da tutela, em face por

Aos nossos leitores reiteramos a importância por ler com atençãeste as condutas de que podem possibilitar, desprovido querer, render-lhes uma condenaçãeste criminal e o dever por indenizar ESTES ofendidos.

desde que este mesmo não viesse a exercer o cargo comissionado ou a funçãeste do confiança junto ao servidor ou autoridade determinante da incompatibilidade.

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seis. É certo qual a Loman dispõe qual este magistrado não É possibilitado a ser punido ou prejudicado "pelo teor das decisões qual proferir" (art. 41), mas implícita nessa norma está a exigência do que essas mesmas decisões não infrinjam ESTES valores primordiais da ordem jurídica e os deveres por conduta impostos ao juiz utilizando o desiderato do assegurar a sua própria imparcialidade.

§ 2° A vedação constante do inciso IV deste artigo nãeste se aplica quando a contratação por tempo determinado de modo a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida por regular processo seletivo, em cumprimento do preceito legal.

75 - Uma vez apurada a existência de parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato por nepotismo, é imperioso reconhecer também a considerável perda de eficiência do órgão ou poder na execução por suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecução do interesse público. 76 - Tome-se tais como exemplo ESTES hospitais de certa localidade de que poderiam receptar médicos Ainda mais qualificados, atravé especialmentes de 1 processo objetivo do seleção, ou as escolas, qual poderiam contar usando professores do melhor capacidade técnica para lecionar na rede pública.

Caso termine este prazo nenhumas qual este provedor atenda ao seu pedido, procure 1 advogado para ingressar utilizando ação de obrigaçãeste de criar (retirada da página) cumulada com reparaçãeste da danos morais (indenização).

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