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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista qual o

Indefiro o pedido de concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É utilizando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista que o cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que seja decretada a rescisão do contrato do locação usando o despejo do imóvel visite este site locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento de contradição na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ver publicação ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA por inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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